ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.382 DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/02/2024 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | FAVORAVEL | |
| 01/03/2024 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 01/03/2024 09:00:02 | APROVADO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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