INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL E DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.179 DE 12 DE ABRIL · DE 2021 E Nº 1.413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/10/2024 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | APROVADO | |
| 25/10/2024 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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