SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À PROGRAMAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS COM BASE NO OFÍCIO ~9/2024 DESTA SECRETARIA, ONDE RELATA QUE "SERÁ GARANTIDO O PAGAMENTO INTEGRAL DE VERBA SALARIAL, CONTUDO, O DÉCIMO TERCEIRO BEM COMO O TERÇO DE FÉRIAS SERÃO PAGOS EM MOMENTO FUTURO, AO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO, COMO REGE A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A CONTRATO TEMPORÁRIO".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2024 09:00:00 | APROVADO | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2024 - 2025) - PERÍODO (01/06/2024 À 01/06/2025) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | FAVORAVEL |
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