Ementa

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E OS DE FEVEREIRO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DE Nº 005/1990 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE Nº 001/1990,