Ementa

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROPOSTA PELA MESA DIRETORA DA. CÂMARA DE VÁRZEA ALEGRE, QUE DEU ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO E, DIA 22 DE JANEIRO DE 2025 .