Ementa

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 040/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO E PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N2 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024