Ementa

APÓS ANÁLISE DO PRQJETO DE LEI Nº. 021, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE DENOMINA DE EXPEDITO VIEIRA DE ARAÚJO A GALERIA DOS EX-VEREADORES DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.