APÓS ANÁLISE DO PROJÉTO DE LEI Nº. 048, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
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