APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 18 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2025 11:55:39 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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MENÉSIA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO |
PRESIDENTE |
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