Ementa

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO DE LIMA FILHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARECERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE - CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025.