Ementa

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025. DE 2 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E CONDUTOR OE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DÓ MUNICÍPIO OE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA ,NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.