Ementa

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE, VEM, RESPEITOSAMENTE, ENCAMINHAR O PRESENTE OFÍCIO, COM OCORRÊNCIAS PERCEBIDAS DURANTE A ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI SUPRACITADOS, QUE COMPÕE EM PLANO DIRETOR MUNICIPAL, QUE MERECEM UMA ATENÇÃO MAIS DETALHADA, A FIM DE EVITAR QUAISQUER DIVERGÊNCIAS E/OU ENTENDIMENTOS ERRÔNEOS ACERCA DOS SEUS TERMOS.