Ementa

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 056/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-PARATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PARATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.