PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026

Informações da matéria
Autor: Flavio Salviano Lima Filho
Data: 28/01/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/01/2026 17:55:37 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   
28/01/2026 17:55:56 COMISSÕES  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   

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