Ementa

QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SENHOR JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM O SEGUINTE PEDIDO: QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO, BEM COMO INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2022, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, VISANDO PREVENIR TRANSTORNOS À POPULAÇÃO, AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE. SOLICITA-SE, AINDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS EM RAZÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIOS PROVOCADOS PELA SOLTURA DE FOGOS, ESPECIALMENTE QUANDO FAÍSCAS ATINGEM ÁREAS DE VEGETAÇÃO, OCASIONANDO QUEIMADAS QUE CAUSAM DANOS AMBIENTAIS E COLOCAM EM RISCO O PATRIMÔNIO E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.