Ementa

QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SENHOR JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM O SEGUINTE PEDIDO: QUE SEJA OFERECIDO, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUPORTE E ORIENTAÇÃO BUROCRÁTICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA IMPEDIDO DE EMITIR LICENÇAS AMBIENTAIS, POSSIBILITANDO QUE OS INTERESSADOS POSSAM REALIZAR, JUNTO À SEMACE, AS SOLICITAÇÕES DAS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA A SUPRESSÃO VEGETAL DESTINADA AO PLANTIO, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO PERÍODO DE PLANTIO E O TEMPO MÉDIO NECESSÁRIO PARA ANÁLISE E LIBERAÇÃO DAS REFERIDAS LICENÇAS.