DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO SÍTIO UMARI DOS CARLOS - DISTRITO DE CANINDEZINHO