LUANA LIS MINEU COSTA

ASSESSOR (A) JURÍDICO (A) DA CONTROLADORIA

Atuar na representação judicial e na consultoria jurídica da Controladoria e Controle Interno em matéria de interesse orçamentário da Câmara Municipal; Auxiliar na elaboração de editais de licitação e de concurso público; Examinar as minutas dos pareceres e relatórios do Controle Interno visando à elaboração da prestação de contas; Proceder análise e emissão de parecer jurídico relativo aos atos de outorga de contratos e convênios que possam vir a prejudicar a dotação Orçamentária da Casa Legislativa; Manifestar-se em procedimentos e atos dos quais resultem compromissos para a Câmara Municipal, no que se refere à legalidade administrativa com os gastos da folha de pagamento; Elaborar minutas de leis, decretos e demais atos normativos, bem assim as exposições de motivos de assuntos relacionados com a Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas; Apreciar e analisar minutas de portarias, resoluções, normas técnicas, exposições de motivos, memoriais e outros documentos que envolvam matérias jurídico-financeira; Organizar, consolidar e atualizar normas, jurisprudência e material doutrinário de interesse da Controladoria e Controle Interno; Orientar e manifestar-se sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares; Acompanhar o controle dos gastos para fins de conformidade com o orçamento legislativo; Elaborar atos de instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, emitir pareceres e determinar diligências; Desenvolver outras atividades correlatas.
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Amparo legal: NOMEAÇÃO: 03/01/2025
Atualmente com 30 anos é casada com Antonio Mattheus Bezerra e mãe da Lia Bezerra Costa. Nascida em 09/08/1994 é filha de Antonio de Padua Costa e Maria Lucia P. M. Costa, irmã mais velha dos gêmeos Laion M. Costa e Luan M. Costa. No âmbito profissional possui graduação em Direito pela Universidade Paraíso do Ceará (UNIFAP - 2016). Atualm [...].
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Matrícula: 0145

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