PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2022

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 20/06/2022
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Ementa

AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DR. MANOEL GONÇALVES DE LEMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL - VÁRZEA ALEGRE - CE, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE."

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/06/2022 09:00:00 COMISSÕES  ENTREGUE   
03/08/2022 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, EM 3 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
10/08/2022 09:00:02 2ª VOTAÇÃO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, EM 10 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
11/08/2022 09:00:03 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor José Helder Máximo de Carvalho

Prefeito

Várzea Alegre

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/08/2022

OFÍCIOS EXPEDIDOS: 189/2022

- PROJETO DE LEI Nº. 12/2022, de autoria da Vereadora LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, que denomina ponto de apoio do programa saúde da família - PSF, que indica e adota outras providencias, aprovado em 2ª discussão; - PROJETO DE LEI Nº. 13/2022, de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Manoel Gonçalves de Lemos, localizada no Bairro Sanharol - Várzea Alegre - CE, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre - CE, aprovado em 2ª discussão. - PROJETO DE LEI Nº. 040/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal Nº. 1.291, de 04 de julho de 2022, e adota outras providências, aprovado em 1 ª. e 2ª discussão;

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