SUBSTITUI O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N.0 016/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS DE VÁRZEA ALEGRE/CE, EM EVENTOS CULTURAIS, SHOWS E FESTEJOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/09/2022 09:00:00 | COMISSÕES | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - LEITURA DAS MATERIAS mais | ENTREGUE |
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