INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE "INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES DO CADASTRO ÚNICO", DESATIVADO À REGULARIZAÇÃO DOS REGISTRO CADASTRANDOA SUA ATUALIZAÇÃO E, A FIM DE PROMOVER A MELHORIA NA ENTREGA DOS SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E DOS DEMAIS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/04/2023 09:00:00 | COMISSÕES | AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | FAVORAVEL | |
| 26/04/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 04/07/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 03/05/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 04/07/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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