AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2023 09:00:00 | COMISSÕES | AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | FAVORAVEL | |
| 07/06/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 04/07/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 14/06/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 04/07/2023) DE 14 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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