Resumo
FITO DE QUE SEJA INFORMADO ACERCA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA APLICADA SOBRE OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA ENFERMAGEM, ATUALMENTE EM
PRÁTICA O VALOR DE 27,5%, O QUE DESTOA DAQUILO QUE É ESTABELECIDO, A SABER, 15% .
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/10/2023 | 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 4 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORAVEL |
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