INSTITUI O PROJETO "RESPEITO À RAÇA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E RECONHECE A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA PARA O POVO NEGRO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/05/2024 09:00:00 | APROVADO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 2 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | FAVORAVEL |
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