INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL E DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUCICIPAL DE Nº 1.179 DE 12 DE ABRIL DE 2021 E Nº 1.413 E 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALAN SALVIANO LIMA | CADASTRADO | |
| 03/07/2024 09:00:01 | COMISSÕES | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE JULHO DE 2024 - LEITURA DAS MATERIAS mais | ENTREGUE |
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