PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025

Informações da matéria
Autor: Flavio Salviano Lima Filho
Data: 23/05/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI N2 037, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/05/2025 16:59:57 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI
CADASTRADO   
29/05/2025 08:08:59 COMISSÕES  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 28 DE MAIO DE 2025 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
04/06/2025 14:30:39 1ª VOTAÇÃO  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
APROVADO   
11/06/2025 16:06:46 2ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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PLE_37_2025_0000001.pdf

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