EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/11/2025 08:09:31 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 29/01/2026 10:38:46 | 1ª VOTAÇÃO | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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