ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, PARA DISCIPLINAR O MOMENTO DE USO DA COMUNICAÇÃO IMPORTANTE DE LÍDER,
NOS TERMOS DOS ARTS. 66 E 121 DO REFERIDO DIPLOMA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°.

PROJETO DE LEI N° 064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.