APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR, ALAN SALVIANO LIMA, QUE DENOMINA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/02/2026 08:55:25 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 09/03/2026 08:55:49 | 1ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
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