PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 15/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 24/02/2026
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Ementa

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR, ALAN SALVIANO LIMA, QUE DENOMINA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/02/2026 08:55:25 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   
09/03/2026 08:55:49 1ª VOTAÇÃO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
APROVADO   
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CJR_15_2026_0000001.pdf

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