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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2026

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Data: 02/06/2026
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA INSTITUCIONAL COM AS FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ — UNIFIC PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, CUSTEADO COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/06/2026 13:16:47 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR
CADASTRADO   
10/06/2026 13:17:02 COMISSÕES  020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
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Descrição Arquivos
PLE_40_2026_0000001.pdf

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