DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE BEM E PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.

Dispõe sobre a instituição de feriados nos Distritos do Município de Várzea Alegre – CE, no dia do aniversário de cada distrito, e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar ? SISAN no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Institui Gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Motorista e Condutor de Ambulância da Secretaria de Saúde do município de Várzea Alegre - CE e adota outras providências.

Dispõe sobre incentivos financeiros para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Altera o salário base dos cargos públicos do Poder Executivo que indica, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 989, de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - FAMUVA.

Dispõe sobre a criação de vagas do cargo público de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Denomina de Analu Clementina da Silva a passagem molhada do Sítio Novo Jordão e dá outras providências.

Institui a Ouvidoria Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e adota outras providências.

Altera o salário base do cargo de Auxiliar de Secretaria do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.341, de 19 de dezembro de 2022, que subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre - CE - ASCAMARVA.

Altera a Lei Municipal de n. 1.428, publicada em 11 de março de 2024.

Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.024, de 16 de julho de 2018, para definir a remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno como representação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Várzea Alegre.

Dispõe sobre a criação de vagas, a seguir especificadas, para cargos públicos de provimento efetivo já preexistente no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre - REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n. 1.306, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.428, publicada em 11 de março de 2024.

Altera o art. 8º da Lei Municipal de nº 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.432, de 21 de março de 2024 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo que indica, e adota outras providências.