O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974, COMPOSTO NA FORMA DO ART.62, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELAS RECEITAS E DESPESAS DO TESOURO, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 1.783.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPOTÂNCIA.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A COMPLEMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO A INDIGENTES CONSTANTES DA FOLHA ANEXA A ESTA LEI.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.00,00(OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DE PLACAS CONTENDO NÚMEROS E NOMES DE TODAS AS ARTÉRIAS DESTA CIDADE.

FICA PO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000,00 (CATORZE MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ÀS RUAS ANTONIO FERREIRA E ANTONIO ALVES DE LIMA, NESTA CIDADE.

AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ABRE OS CREDITOS ESPECIAIS QUE INDICA.

ABRE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O PAGAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE DIARIAS QUANDO EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAR POR DECRETO, A CONCESSÃO E USO DE MOTONIVELADORAE TRATORES AGRÍCOLAS DE PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUA O PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA A FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS.

ORÇA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.