AUTORIZA CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADO DE DR. ANTONIO JACKSON DE MACÊDO A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA VILA EXTREMA, DISTRITO DE CALABAÇA.

FICA CRIADA UM SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DO SÍTIO SACO, COM SEDE NO SÍTIO SACO, MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI 085/91, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991.

FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DO SÍTIO SACO, COM SEDE NO SITIO SACO, MUNICIPIO DE VÁRZEA AELGRE, ESTADO DO CEARÁ.

FICA DENOMINADO DE ALTO DOS ANDRÉ, O ALTO DO CAMARU SITUADO NA VILA SÃO CAETANO - DISTRITO DE NARANIÚ.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DOS QUADROS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 081/91 E 082/91 DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.

FICA CRIADO O CONSELHO TUTELAR DOS DISTRITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ÓRGÃO PERMANENTE, AUTÔNIMO, NÃO JURUSDICIONAL, A SER INSTALADO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO VICENTE E PROXIMIDADES, COM SEDE NO SÍTIO SÃO VICENTE, MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, EM NOME DO MUNICÍPIO; FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS, NA FORMA DO ART. 58 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

FICA O PREFEITO MUNICPAL DE VÁRZEA ALEGRE AUTORIZADO A DOAR À FUNDAÇÃO DONA IRACI BEZERRA, UMA ÁREA DE TERRA QUE TOTALIZA 2.000M² (DOIS MIL METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA, COM 40M (QUARENTA METROS) DE FRENTE POR 50M (CINQUENTA METROS) DE FUNDO,LIMITANDO-SE AO NASCENTE COM O IMÓVEL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AO POENTE COM TERRENO DO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA - PE. ANTONIO VIEIRA, AO NORTE COM TERRAS DO SR. JOSÉ IRAN COSTA E AO SUL COM A RUA SÉRGIO PONTES.

FICA CRIADA SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CONSELHO MUNICPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DOS QUADROS DA LEI MUNICIPAL N º 081/1991 DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 083/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA CRIADA UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A SOCIEDADE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE VÁRZEA ALEGRE A SER LIBERADA EM PARCELAS MENSAIS.

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

APROVA A TABELA DE NÍVEIS PARA PROFESSORES HORA-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AJUSTA OS NIVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE NOMECLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, A CRECHE DO SÍTIO LAGOA SECA, DISTRITO DE CALABAÇA.

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina estrada de "MIGRANTES VARZEALEGRENSES" e da outras providências.

Denomina logradourro de "Largo Pedro André" e da outras providências.

Denomina rua de "Carlos Gomes de Alencar" e da outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Concede aumento ao funcionalismo público na forma que indica e dá outras providências.

Cria subvenção Social em favor da entidade filantropica CENTRO DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL e dá outras providências.