INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PELENÁRIO DURANTE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2020 15:14:31 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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