REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 004/2009 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/08/2022 09:00:00 | COMISSÕES | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, EM 10 DE AGOSTO DE 2022 - LEITURA DAS MATERIAS mais | ENTREGUE | |
| 17/08/2022 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, EM 17 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 24/08/2022 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, EM 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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