DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º. - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO DE VÁRZEA ALEGRE- CE, Nº. 265/2024,
AO SENHOR SAULO VIANA DINIZ COSTA, CUJO CURRÍCULO EM ANEXO FAZ PARTE DESTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO.

ART. 1°. - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ DE VÁRZEA ALEGRE - CE, Nº. 266/2024,
A SENHORA RAIMUNDA ALMEIDA VIEIRA, CUJO CURRÍCULO EM ANEXO FAZ PARTE DESTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE/CE RESERVAREM 5% DAS VAGAS DE EMPREGO
PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA".

SOLICITANDO, LUMINÁRIA COMPLETA, LOCALIZADO NO SITIO MUNDO NOVO, DISTRITO -
NARANIÚ, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SENHORA MARGARIDA TAVEIRA.

SOLICITANDO REFORMA DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO PRÓXIMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PRECISAMENTE EM FRENTE AO ANTIGO PRESÍDIO. A MÃO É ESTREITA TENDO QUE OS
TRANSPORTES PASSAREM LATERALIZADOS PARA NÃO BATER A PARTE DE BAIXO DE SEUS
VEÍCULOS.

SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA RAIMUNDO DLNIZ DE FREITAS, CONJUNTO
ANTÔNIO ULISSES.

SOLICITANDO LUMINÁRIA EM FRENTE AO BAR DE AUGUSTO NO SÍTIO TANGA.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A TOTALIDADE A RUA ANTÔNIO ANDRÉ, DEPOIS DA RESIDÊNCIA DE MARCELO
MULATO, BAIRRO GROSSOS, SÓ FOI FEITA UMA PARTE E NA ÉPOCA DAS CHUVAS MUITOS SÃO
OS PROBLEMAS VIVIDOS PELOS MORADORES DAQUELE TRECHO.

SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DO CONJUNTO SÃO RAIMUNDO, POR LÂMPADAS DE LED.

SOLICITANDO LUMINÁRIA NA RUA JOSÉ AUGUSTO LEITE BAIRRO VARJOTA, PRÓXIMO AO MERCANTIL DE
CHICO DA BODEGA, AO FINAL DA RUA.

SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO E REFORMA NA GUARITA DA VARGEM DE DENTRO, DISTRITO DE
CANINDEZINHO.

SOLICITANDO COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA DE LOURDES GONÇALVES T E1XEIRA,
BAIRRO SERRINHA. TEMOS RESIDÊNCIAS COM DIFÍCIL ACESSO PARA OS MORADORES POR
CONTA DA AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO

SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS LUMINÁRIAS, NO BAIRRO BUENOS AIRES, ATRÁS DA FÁBRICA
DE AMENDOIM.

SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ, RUA ESSA DA CAPELA COM O MESMO
NOME, NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA, LOCALIZADA NO
BAIRRO ZEZINHO COSTA - VÁRZEA ALEGRE-CE.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS/QUEBRA-MOLAS, SENDO UMA NA
RUA FÁTICO NA ALTURA DO NÚMERO 250, PRÓXIMO A CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
NO CONJUNTO ANTÔNIO ULISSES, E OUTRA NA RUA RAIMUNDO BILE, NA ALTURA DO NÚMERO
350 - BAIRRO RIACHINHO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, ENCAMINHANDO OS REQUERIMENTOS
ABAIXO RELACIONADOS, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS:
¦ REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 002/2024, DE 05 DE JULHO DE
2024, DE AUTORIA DA VEREADORA EVELL YN VITÓRIA ALVES DA
COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS
ARES CONDICIONADOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE.
• REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 003/2024, DE 11 DE JULHO DE
2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCISCA ALICIA DE SOUSA
PAULINO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NAS
ESCOLAS MUNICIAIS COM REPRESENTANTES DA EMBAIXADA DOS
AUTISTAS DE VÁRZEA ALEGRE.
• REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 004/2024, DE 27 DE JUNHO DE
2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIRIM MIGUEL ARTHUR NENES
MOREIRA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E LI DE
VÁRZEA ALEGRE. • REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 005/2024, DE 27 DE JUNHO DE
2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIRIM JOSÉ ADRIEL DE LIMA
SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A VISITA DE
PSICÓLOGOS NA ESCOLA JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA, PELO
MENOS UMA VEZ AO MÊS, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR
PROJETOS CONTRA O BULLYING.
• REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 007/2024, DE 17 DE JULHO DE
2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIRIM PIETRO BRITO AUGUSTO,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA COLETA SELETIVA NO SÍTIO
OLHO D'ÁGUA, DISTRITO DE CANINDEZINHO, TENDO EM VISTA
QUE OS MORADORES QUEIMAM O LIXO AO AR LIVRE.
• REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 008/2024, 16 DE AGOSTO DE
2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MIRIM ANELISE DA SILVA
COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM COLOCADOS COMEDOUROS
DE RAÇÃO E ÁGUA EM ALGUNS PONTOS NA SEDE DO DISTRITO DE
RIACHO VERDE.
• REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 010/2024, DE 15 DE AGOSTO DE
2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIRIM PIETRO BRITO AUGUSTO,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA LADEIRA
DO SENHOR CHICO OUTRA, NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, DISTRITO DE
CANINDEZINHO.
• REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 011/2024, DE 15 DE AGOSTO DE
2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIRIM YURI LEVI PEREIRA DA
COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA AMPLIADO O QUADRO DE EQUIPE
MULTI DISCIPLINAR NO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS COM
T.E.A., VISANDO MELHORIAS NA VIDA SOCIAL DE CADA UM DELES.