DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA
ALCIDES GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, AVÓ DA VEREADORA VALDELENE BITU
DE OLIVEIRA, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO, OCORRIDO NA TARDE DESTA QUARTA
FEIRA DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA UMA VISITA À CAPELA SANTO ANTÔNIO, PARA OBSERVAR UMA MANGUEIRA QUE FICA NAS IMEDIAÇÕES DA MESMA, SEGUNDO INFORMAÇÕES ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNOS AO PRÉDIO. SOLICITO AINDA QUE APÓS A VISITA ENVIE UM POSICIONAMENTO A ESTE PODER LEGISLATIVO.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM FEITAS VISITAS PERIÓDICAS NOTURNAS À CAPELA SANTO ANTÔNIO, SEGUNDO INFORMAÇÕES MENORES FICAM NO LOCAL ATÉ TARDE.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VICENTE
ALVES COSTA COM A RUA JOSÉ ALVES BEZERRA (ZÉ AGOSTINHO), RUA QUE FICA LOCALIZADO O PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

EM ATENDIMENTO A VOSSA SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº. 002/2022, DATADO DE 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE SOLICITA ESPAÇO PARA PARTICIPAR DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE SEU PEDIDO FOI DEFERIDO PARA PRÓXIMA SESSÃO DESTA CASA QUE ACONTECERÁ NO DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO QIA 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES O REQUERIMENTO DE Nº. 072/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA NO CEMITÉRIO DA VILA EXTREMA, SEDE DO DISTRITO DE CALABAÇA, O QUAL SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL DEVIDO A QUANTIDADE DE MATO EXISTENTE NO MESMO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESOLVER OS PROBLEMAS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS
NA ESTRADA E NA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO ROSÁRIO. SOLICITOU AINDA, A
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE COITÉ, VARAS E SÍTIOS
VIZINHOS, A QUAL SE ENCONTRA CAÓTICA.

ATENDENDO UMA REIVINDICAÇÃO DO VEREADOR MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA E DOS DEMAIS VEREADORES QUE COMPÕEM ESTE PODER LEGISLATIVO, VIMOS PELO
PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, EM CARA TER DE URGÊNCIA, UMA LIMPEZA NA PAREDE E NO SANGRADOURO DO AÇUDE OLHO D'AGUA, HAJA VISTA QUE A
CADA DIA O VOLUME DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO VEM CRESCENDO, SE APROXIMANDO DO SEU LIMITE, PODENDO SANGRAR A QUALQUER MOMENTO E COM ISSO PREJUDICAR AS
COMUNIDADES VIZINHAS DO REFERIDO AÇUDE.

EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº. 009/2022 DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2022, RECEBIDO DA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, QUE SOLICITA O PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) AJUDAS DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA - DF, PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, ONDE NA OPORTUNIDADE SERÃO DEBATIDOS VÁRIOS ASSUNTOS DE INTERESSE DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS, SOMOS A FAVOR E QUE REMETA-SE AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PARA ANOTAÇÃO NA PASTA DA SENHORA VEREADORA.

NOS DIAS 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, OCORRERÁ NA CIDADE DE BRASÍLIA - DF, A XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA UNIÃO
DOS VEREADORES DO BRASIL- UVB, ONDE NA OPORTUNIDADE SERÃO DEBATIDOS VÁRIOS ASSUNTOS DE INTERESSE DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS, DIANTE DO EXPOSTO E VISANDO A CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, SOLICITO DO SETOR COMPETENTE O PAGAMENTO DE
04 (QUATRO) AJUDAS DE CUSTO/DIÁRIAS, REFERENTE AOS DIAS ACIMA MENCIONADOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A RESOLUÇÃO Nº. 002/2022, ANEXO ÚNICO.

ANTECIPA A 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E -ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E DISPONIBILIZA OS MEIOS PARA QUE OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS, BEM COMO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, A PARTICIPAREM DA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO CIRCULAR DE Nº. 003/2022, DATADO DE 18 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, RECEBIDO DESSA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAMOS QUE
EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FOI INDICADO POR UNANIMIDADE O EDIL FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, DA BANCADA DA SITUAÇÃO
E PEDRO BITU DE OLIVEIRA, DA BANCADA DE OPOSIÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO COMUNITÁRIO, VINCULADO À COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 05 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 13 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 017/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RESERVA, ÀS PESSOAS NEGRAS, DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERTADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

VIMOS PELO PRESENTE, DEVOLVER A VOSSA EXCELÊNCIA, O PROJETO DE LEI DE Nº 018/22, DE 05 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, HAJA VISTA A SUBSTITUIÇÃO, POR RAZÕES DE INCORREÇÕES.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/22, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, SUBSCRITA PELO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E PELA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, O PROJETO DE LEI DE Nº 024/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS(MICHAEL), SUBSCRITO PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE EM ANEXO AO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, CÓPIA DA EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2022.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE,
O REQUERIMENTO DE Nº 059/2022, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, DE AUTORIA DA VEREADORA MENÉSIA SIM IÃO LEONARDO, QUE SOLICITA O COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM BEZERRA DA COSTA - BAIRRO BETÂNIA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE,
O REQUERIMENTO DE Nº 057/2022, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, QUE SOLICITA OS SEGUINTES PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS: A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ANTONIO DE DALVA NO SÍTIO VARZANTE - DISTRITO DE RIACHO VERDE. A RECUPERAÇÃO DO PISO, ALAMBRADOS E REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA JOSÉ PRIMO DE MORAIS, NA VILA EXTREMA - DISTRITO DE CALABAÇA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/22, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, SUBSCRITA PELO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E PELA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, O PROJETO DE LEI DE Nº 024/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS(MICHAEL), SUBSCRITO PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE EM ANEXO AO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, CÓPIA DA EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2022.

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA COMUNICAR A VOSSA FAMÍLIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM ESTE PODER LEGISLATIVO, AOS FAMILIARES DA
SENHORA ANTONIA LISBOA DE LIMA (TOINHA BOÁGUA), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

AO CUMPRIMENTÁ-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA COMUNICAR-LHE QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, SUBSCRITA PELA VEREADORA VALDELENE BITU DE OLIVEIRA, PARA OS FAMILIARES DO SENHOR PEDRO GOMES DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 24 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 705/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTOU A FAVOR DO REFERIDO PROJETO, OS VEREADORES: ALAN SALVIANO LIMA, FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, JOSÉ ROBÉRIO VIEIRA DO NASCIMENTO, MAIKO DE MORAIS COSTA, OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR E AS VEREADORAS: CIETE BEZERRA ALVES, LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, MENÉSIA SIM IÃO LEONARDO E VALDELENE BITU DE OLIVEIRA. VOTOU CONTRA: OS VEREADORES, LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA, MICHEL MARTINS DOS SANTOS E PEDRO BITU DE OLIVEIRA.

EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 42, §42, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARA DE 1989, SERVIMOS DO PRESENTE PARA ENVIAR A ESTA EGRÉGIA CORTE DE CONTAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (BALANÇO GERAL CONSOLIDADO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ACOMPANHADA DAS PEÇAS QUE TRATA A IN Nº 02/2013, INCLUSIVE COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CUJA
RESPONSABILIDADE É DO SENHOR JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

INDICA A SUA EXCELÂNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO DO SENHOR MANUEL ELIAS CORREIA (SEU MANÚ) PARA SER COLOCADO NA PRAÇA DO MESMO NOME LOCALIZADA NA VILA SÃO CAETANO - DISTRITO DE NARANIU.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 2ª. DISCUSSÃO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº. 002/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE "INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº. 003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E PEDOFILIA".

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 001/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIUZA DE ALENCAR, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O "DIA DO DEMOLAY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO.

REGULAMENTA E ATUALIZA O SISTEMA DE PAGAMENTO E CUSTEIO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO, DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTA CÂMARA
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE EM 1ª EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DE Nº 015/2022, DE 23 DE
MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -
FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.