EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 42, §42, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARA DE 1989, SERVIMOS DO PRESENTE PARA ENVIAR A ESTA EGRÉGIA CORTE DE CONTAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (BALANÇO GERAL CONSOLIDADO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ACOMPANHADA DAS PEÇAS QUE TRATA A IN Nº 02/2013, INCLUSIVE COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CUJA
RESPONSABILIDADE É DO SENHOR JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

INDICA A SUA EXCELÂNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO DO SENHOR MANUEL ELIAS CORREIA (SEU MANÚ) PARA SER COLOCADO NA PRAÇA DO MESMO NOME LOCALIZADA NA VILA SÃO CAETANO - DISTRITO DE NARANIU.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 2ª. DISCUSSÃO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº. 002/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE "INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº. 003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E PEDOFILIA".

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 001/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIUZA DE ALENCAR, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O "DIA DO DEMOLAY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO.

REGULAMENTA E ATUALIZA O SISTEMA DE PAGAMENTO E CUSTEIO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO, DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTA CÂMARA
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE EM 1ª EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DE Nº 015/2022, DE 23 DE
MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -
FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA SENHORIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE
RESPONSABILIDADE DE VOSSA SENHORIA, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS
CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DE Nº 015/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NO DIA 28/03/2022, OCORRERÁ NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE,
O ILI ENCONTRO DE VEREADORES E VEREADORAS DO CARIRI, PROMOVIDO
· PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ- UVC, NO AUDITÓRIO DA FACULDADE
LEÃO SAMPAIO, ONDE NA OPORTUNIDADE SERÃO DEBATIDOS VÁRIOS ASSUNTOS DE
INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO DO SETOR COM
PETENTE O PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIÁRIA O DIA ACIMA MENCIONADO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADQ_RES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31 , § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE_ CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO
SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO
SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA SENHORIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DE VOSSA SENHORIA, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS
CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA
APROVOU POR UNANIMIDADE DOS EDIS PRESENTES, EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO
DE LEI Nº. 013/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
DE VÁRZEA ALEGRE (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 045/2022, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, DE AUTORIA DOS VEREADORES OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR E MAIKO DE MORAIS COSTA (MAIKO DO CHAPEL), SOLICITANDO DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, UMA VISITA E AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES ATUAIS DO AÇUDE OLHO D'ÁGUA, ESPECIALMENTE NO SANGRADOURO E NA PAREDE DO AÇUDE, QUE, A PRIORI, ESTÃO NECESSITANDO DE LIMPEZA PARA UMA MELHOR VISTORIA, CONFORME FOTOS ANEXAS.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA SENHORIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DE VOSSA SENHORIA, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS
CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DECRETA O CANCELAMENTO DA 2ª SESSÃO ITINERANTE DESTE PODER LEGISLATIVO QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE HOJE, 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE O CARRO DA COLETA DO LIXO PASSE NAS RUAS SALUSTIANO AUGUSTO E ANTÔNIO ANACLETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO BETÂNIA.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE O CARRO DA COLETA DO LIXO PASSE NAS RUAS SALUSTIANO AUGUSTO
E ANTÔNIO ANACLETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO BETÂNIA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS EDIS PRESENTES EM 2ª. DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ABAIXO
RELACIONADOS:
- PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 763 DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE - AMCVA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.