INDICA A SUA EXCELÊNCIA, O PREFEITO MUNICIPAL, A ALTERAR A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.306, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 PARA REAJUSTAR OS VALORES DA BOLSA CONCEDIDA AO MONITOR EM BUSCA ATIVA E TRANSPORTE ESCOLAR.

PROJETO DE LEI DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO O APROVADO EM DISCUSSÃO 11 FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA

INDICA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NARANIÚ - ACDN, VISANDO À CONCLUSÃO DE SEU PRÉDIO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE NARANIÚ.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 009/2025. DE 30 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N• 009/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDTNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDIJ:LÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA - DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE O
REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM Q ART. 52 DA LEI FEDERAL 11. 738/2008, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO OE. LEI Nº 010/2025. DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE O
REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM_ O ART. 52 DA LEI FEDERAL 11. 738/2008, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONAUDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025. DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025. DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI O NOVO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025,

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N• 011/2025. DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O NOVO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

O GABINETE DO VEREADOR MICHAEL MARTINS, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO EXMO. SR. EDUARDO MENDES DE LIMA,
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE

O GABINETE DO VEREADOR MICHAEL MARTINS, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO, SECRETÁRIO
DE INFRAESTRUTURA DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM O SEGUINTE PEDIDO:

O GABINETE DO VEREADOR MICHAEL MARTINS, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO, SECRETÁRIO

O GABINETE DO VEREADOR MICHAEL MARTINS, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂOICA
MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÃNDIDO, SECRETÁRIO
DE INFRAESTRUTURA DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM O SEGUINTE PEDIDO:

O GABINETE DO VEREADOR MICHAEL MARTINS, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO, SECRETÁRIO
DE INFRAESTRUTURA

O GABINETE DO VEREADOR MICHAEL MARTINS, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÃNDIDO, SECRETÁRIO
DE INFRAESTRUTUR

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A) CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO ALVES DE MENEZES NO BAIRRO VARZANTE;
B) CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA MARIA DOLORES MENEZES DE CARVALHO NO BAIRRO VARZANTE;
C) CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO DE CARVALHO PIMPIM JÚNIOR NO BAIRRO VARZANTE

ENVIADO E REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM OS SEGUINTES PEDIDOS:
A) REFORMA DA GUARITA DA ENTRADA DA VILA CRISTO REI NO DISTRITO DE CALABAÇA

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM OS SEGUINTES PEDIDOS:
A) REALIZAR REPAROS EM TODAS AS LADEIRAS CALÇADAS DO DISTRITO DE LBICATU.
B) CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO VACARIA, LBICATU, MAIS PRECISAMENTE
NO CORREDOR DE JOÃO FRUTUOSO (JOÃO DE TOINHO).
C) QUE SEJA DISPONIBILIZADA 30 NOVAS LUMINÁRIAS PARA O DISTRITO DE LBICATU E TAMBÉM REALIZAR
MANUTENÇÕES EM LUMINÁRIAS JÁ INSTALADAS NO MESMO DISTRITO.
SEM MAIS PARA O MOMENTO, APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA RENOVAR AS ESTIMAS DE
ELEVADA CONSIDERAÇÃO.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA (ABC SANTA MARIA), INSCRITA NO CNPJ Nº 41.340.407/0001-45, SEDIADA À RUA ANTÔNIO ALVES BITU, 220, ZEZINHO COSTA, VÁRZEA
• ALEGRE/CE, CEP 63.540-000, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU PRESIDENTE, LUIS FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VÊM ATRAVÉS DESSE OFICIO
MUI GENTILMENTE SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA A CESSÃO DO ESPAÇO DO PLENÁRIO JOSÉ CAETANO PARA A "ENTREGA DO CERTIFICADO DO CURSO DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS CLIMATIZADOS E REFRIGERADOS" DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA.

CUMPRIMENTANDO-A RESPEITOSAMENTE, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR ESPAÇO NA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025 PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.

O GABINETE DO VEREADOR OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO - REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM OS SEGUINTES PEDIDOS:

O PROCON, COM FUNCIONAMENTO NA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO MAIS PRÓXIMO E ACESSÍVEL À
POPULAÇÃO, VISANDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO COM CELERIDADE E EFICIÊNCIA.

O(A) GABINETE DO(A) VEREADOR(A) CIETE BEZERRA ALVES, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM,
RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SR: ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DE VÁRZEA ALEGRE, COM OS SEGUINTES PEDIDOS PROVIDÊNCIAS

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, A VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES (CIETE DO
SINDICATO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPEITOSAMENTE E COM AMPARO NAS NORMAS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTOU O PROJETO DE
INDICAÇÃO Nº. 002/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR À
ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS E BRIGADISTAS FLORESTAL, GUARDA-VIDAS E SOCORRISTAS DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO, OPORTUNAMENTE, VALER-ME DO PRESENTE PARA INDICAR A VOSSA
EXCELÊNCIA, JUNTO À COMISSÃO DE PLANEJAMENTO IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL O VEREADOR ALAN SALVIANO LIMA

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 2ª
DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS:

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU EM 1 ª E ZI DISCUSSÃO
COM UM TOTAL DE 8 (OITO) VOTOS A FAVOR E 4 (QUATRO) VOTOS CONTRA, OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS:

NA OCASIÃO QUE CUMPRIMENTAMOS VOSSA EXCELÊNCIA, VIMOS ENCAMINHAR-LHE O REQUERIMENTO DE Nº. 04412025, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), CONFORME CÓPIA EM ANEXO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

NA OCASIÃO QUE CUMPRIMENTAMOS VOSSA SENHORIA, VIMOS ENCAMINHAR-LHE O REQUERIMENTO DE Nº. 043/2025, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NA 3ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL),
CONFORME CÓPIA EM ANEXO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS .