Dispõe sobre dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Concessão ou Permissão com empresas públicas e/ou privadas visando a exploração do Matadouro Público Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências.

Revoga a Lei nº 750/2012. Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Várzea Alegre- CE a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável de Políticas Públicas dos Municípios dos Sertões Centro Sul, Central e Cariri do Estado do Ceará e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Várzea Alegre, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Orós e Solonópole e adota outras providências.

Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores público municipais que indica e dá outras providências.

Denomina quadra de esporte da Vila São Caetano e adota outras providências.

Denomina Posto de saúde do Sítio Lagoinha e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, do município de Várzea Alegre de realizar, no âmbito das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte, o censo quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, sob a coordenação direta da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências.

Institui no município de Várzea Alegre - CE, o dia do professor especializado em educação especial.

Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Várzea Alegre- CE.

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a ?Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo Mundial do transtorno espectro autista no âmbito do município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidade, anuidades e matriculas de alunos portadores de deficiência, no Município de Várzea Alegre.

Institui a bandeira do distrito de Naraniu e adota outras providências.

Denomina Rua ELINALDO AUGUSTO SILVA e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal ? REFIS 2019 - junto ao Município de Várzea Alegre-Ceará, e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Várzea Alegre/CE.

Denomina Palácio Legislativo e adota outras providencias.

Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08.

Institui a comenda Pedro Barbosa da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento salarial dos conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre/CE, e dá providências.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Denomina bairro Doca de Sousa e adota outras providências.

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências.