AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Várzea Alegre/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado - SISAR ? BSA e suas associações filiadas e dá outras providências.

Institui o serviço de Plantão 24 horas, Motorista e Técnica de Enfermagem a Serviço da Saúde, Equipe da ambulância e dá outras providencias.

Altera a redação da Lei nº 547/2008, de 25 de junho de 2008, que ?Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulância no âmbito Município de Várzea Alegre, em complemento à LC 1.863/2011 e dá outras providências.

Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia e Arquitetura, conforme especifica e dá outras providências.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê o Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008.

Institui o ensino de música na Rede Escolar Municipal de Ensino e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor estimado de até R$ 1.421.183,65 (Um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Prevê gratificação para Motorista lotado na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Institui o dia do bem-estar animal e a "cãominhada" no calendário oficial do município, e da outras providencias.

Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e outras providências

Institui a bandeira do distrito de Ibicatu e adota outras providências.

Cria a semana LIXO ZERO nas Escolas Públicas do Município de Várzea Alegre -CE e adota outras Providências.

Institui no município de Várzea Alegre/CE, o dia do radialista.

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem publico independentemente de previa licitação.

Institui política pública pautada na melhoria do ensino-aprendizagem do município, da bonificação de professores, gestores escolares, técnicos da SEMED e estudantes do Ensino Básico do Município de Várzea Alegre (Programa Passe o Bastão) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Sistema de Inspeção Municipal - SIM, e cria cargo efetivo de Coordenador de Inspeção.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 706, de 16 de março de 2012, que dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévio procedimento licitatório.

Altera a Lei n.º 825, de 16 de dezembro de 2013, que aprovou a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, acrescentando o Anexo II.

Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.

Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação.

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem publico independentemente de previa licitação.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem público independentemente de previa licitação.

Modifica a lei nº 1.092/2019 para inclusão da categoria Atendente de Consultório Dentário, e dá outras providências.