Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Várzea Alegre- CE.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a ?Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo Mundial do transtorno espectro autista no âmbito do município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidade, anuidades e matriculas de alunos portadores de deficiência, no Município de Várzea Alegre.
Institui a bandeira do distrito de Naraniu e adota outras providências.
Denomina Rua ELINALDO AUGUSTO SILVA e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fiscal ? REFIS 2019 - junto ao Município de Várzea Alegre-Ceará, e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Várzea Alegre/CE.
Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08.
Institui a comenda Pedro Barbosa da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial dos conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre/CE, e dá providências.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).
Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências.
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade PQA-VS aos profissionais da Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Agende e Combate a Endemias e Imunização do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e adota outras Providências.
Define critérios para o processo de escolha dos diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Várzea Alegre/CE.
Denomina a rua OTACÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OTACILIO GUEDES).
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