Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município, bem como a regularização da profissão de Bombeiro Civil na cidade de Várzea Alegre, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE ANTONIO BATISTA VIEIRA (PADRE VIEIRA DE VÁRZEA ALEGRE), A HALL (SALA DE RECEPÇÃO) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NAS FORMAS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS DO CMAS, INTEGRANTES DAS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLITÍCAS AFETADAS À ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDEREAL DE Nº 11.738/08.
DENOMINA DE PREFEITO ANTÔNIO AFONSO DINIZ, O CAPS DO BAIRRO RIACHINHO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICCÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA ALEGRE PARA CONCEDER APORTE FINANCEIRO.
CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre, e dá outras providências.
Disciplina a arborização urbana no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação ambiental. Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de previa licitação.
Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de previa licitação.
Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de previa licitação.
Concede o Adicional do Incentivo de Melhoria da Qualidade da Assistência Farmacêutica ? IMQAF referente ao Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde ? SUS do Município De Várzea Alegre.
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade PQA-VS aos profissionais da Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Agente de Combate às Endemias do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
Institui de forma oficial o Dia do Crediarista em Várzea Alegre-Ce, e adota outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 989/2017 de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre ? FAMUVA, e dá outras providências
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 991/2017 ?Dispõe sobre a Instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação de incentivo por exercício de Serviço de Saúde aos Servidores e dá outras providências
Institui a Comenda Ana Alves Bezerra, conhecida com Ana Preta, ou Mãe Ana e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei Nº 378/2002, e institui nova legislação que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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