Concede o Adicional do Incentivo de Melhoria da Qualidade da Assistência Farmacêutica ? IMQAF referente ao Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde ? SUS do Município De Várzea Alegre.
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade PQA-VS aos profissionais da Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Agente de Combate às Endemias do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
Modifica a Lei Municipal nº 989/2017 de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre ? FAMUVA, e dá outras providências
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 991/2017 ?Dispõe sobre a Instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação de incentivo por exercício de Serviço de Saúde aos Servidores e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei Nº 378/2002, e institui nova legislação que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
ALTERA A LEI N601/2010, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
FICA DENOMINADA DE JOSÉ BENTO DE SOUZA, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA ESTUDANTE MARIA HILMA LEANDRO E PERPENDICULAR À RUA PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA.
FICA DENOMINADA DE ANTONIO ANACLETO CARNEIRO (WILLIAN DE DEUSETE), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA ESTUDANTE JOSÉ NILTON CALDAS E PERPENDICULAR ÀS RUAS SÉRGIO PONTES E VEREADOR SALUSTIANO AUGUSTO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA.
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA, AINDA QUE ESSES NÃO SE CONSTITUAM COMO ATIVIDADE PREPONDERANTE DO PRESTADOR.
FICA INSTITUIDA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, A GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE SERVIÇOS DE SUDE, AO PESSOAL QUE DESEMPENHE FUNÇÕES DE ACORDO COM O ACORDO COM O ANEXO I DESTA LEI.
FICA DENOMINADA DE ANTONIO GONÇALVES DA COSTA CONHECIDA POPULARMENTE POR ANTONIO PIABA, A RUA QUE FICA PARALELA A RUA ANÁLIA CORREIA E PERPENDICULAR À MARIETA AUGUSTO PINHEIRO, LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTONIO.
FIA CRIADO NA LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 16 DE MARÇO DE 2012 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE), O CARGO DE PROVIMENTO EM OMISSÃO DE COORDENADOR GERAL ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONCEDE ADICIONAL INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ).
FICA DENOMINADA DE LAURA BEZERRA DE MORAES, A RUA PROJETADA Nº 02, QUE NASCE NA RUA PROFESSOR LEVI NOGUEIRA E VAI ATÉ A RUA ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SENDO PARALELA À RUA TENENTE ANTONIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOAQUIM BECA - BAIRRO JUREMAL.
ESTA LEI REGULA NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA RAPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO, COM PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS.
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE A CONCEDER À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.647.375/0001-97, SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), EM PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESTINADAS AO APOIO DAS ATIVIDADES DA CITADA INSTITUIÇÃO.
FICA INSTITUIDA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO (GAT) PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO AUTORIZADO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ULTIMOS 12 MESES NO PERCENTEUAL DE 6,47% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVO DE: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUTOCADISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA CATEGORIA D, NUTRICIONISTA, PEDAGOGO, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, TOPÓGRAF, TRATORISTA, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSTO, BIBLIOTECÁRIO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, , BEM COMO A TODOS OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSDÃO E AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionarias dos servidore póblicos das camgoris que Indica, e adota outros providêndas.
FICA ASSEGURADO MENSALMENTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, ATUANTES JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, AO REPASSE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO RECURSO QUE COMPÕE O BLOCO DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE, REFERENTE AO INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CORRESPONDENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REPASADOS FUNDO DO MINISTÉRIO DA SAUDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZE ALEGRE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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