FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A COMPLEMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO A INDIGENTES CONSTANTES DA FOLHA ANEXA A ESTA LEI.

AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ABRE OS CREDITOS ESPECIAIS QUE INDICA.

ABRE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUA O PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA A FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAR POR DECRETO, A CONCESSÃO E USO DE MOTONIVELADORAE TRATORES AGRÍCOLAS DE PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE DIARIAS QUANDO EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.

ORÇA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.