FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, EM NOME DO MUNICÍPIO; FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS, NA FORMA DO ART. 58 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
FICA O PREFEITO MUNICPAL DE VÁRZEA ALEGRE AUTORIZADO A DOAR À FUNDAÇÃO DONA IRACI BEZERRA, UMA ÁREA DE TERRA QUE TOTALIZA 2.000M² (DOIS MIL METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA, COM 40M (QUARENTA METROS) DE FRENTE POR 50M (CINQUENTA METROS) DE FUNDO,LIMITANDO-SE AO NASCENTE COM O IMÓVEL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AO POENTE COM TERRENO DO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA - PE. ANTONIO VIEIRA, AO NORTE COM TERRAS DO SR. JOSÉ IRAN COSTA E AO SUL COM A RUA SÉRGIO PONTES.
FICA CRIADA SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CONSELHO MUNICPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DOS QUADROS DA LEI MUNICIPAL N º 081/1991 DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 083/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA CRIADA UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A SOCIEDADE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE VÁRZEA ALEGRE A SER LIBERADA EM PARCELAS MENSAIS.
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
APROVA A TABELA DE NÍVEIS PARA PROFESSORES HORA-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AJUSTA OS NIVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina estrada de "MIGRANTES VARZEALEGRENSES" e da outras providências.
Denomina logradourro de "Largo Pedro André" e da outras providências.
DEFINE NOMECLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, A CRECHE DO SÍTIO LAGOA SECA, DISTRITO DE CALABAÇA.
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina rua de "Carlos Gomes de Alencar" e da outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Concede aumento ao funcionalismo público na forma que indica e dá outras providências.
Cria subvenção Social em favor da entidade filantropica CENTRO DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL e dá outras providências.
Cria Subvenção Social destinada ao Centro Educacional São Raimundo Nonato e da outras providências.
Denomina rua de CARLOS GOMES DE ALENCAR e adota outras providências.
Torna de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ.
Torna de utilidade pública a entidade Associação Comunitária José Soares de Figueiredo e da outras povidências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a SOCIEDADE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE VÁRZEA ALEGRE e da outras povidências.
Torna utilidade pública, a Associação Vázealegrense de Micro e Pequenos Empresários - AVAMPE.
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