Denomina rua FRANCELINO PEREIRA DE SOUSA e adota outras povidências.

Denomina rua JOSÉ CAETANO DA SILVA e adota outras providências.

Denomina ESCOLA DE 1º GRAU JORGE DE LIMA SIEBRA e adota outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplemenar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Cria o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos do Serviços Públicos Municipais e dá outras providências.

Dá nome ao Posto de Saúde localizado no Sítio Guarani distrito de Ibicatu e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE e dá outras providências.

ALERA A LEI Nº 22, de 24 de outubro de 1979 que dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da cidade de Várzea Alegree seus distritos. e dá outras providências.

Estima receita e fixa a DESPESA do Municipio de Várzea Alegre para o Exercício Financeiro de 1990 e dá outras providências.

Instiui pensão especial vitalicia para viúva, dos vereadoes, prefeitos e vice-prefeitos municipais falecidos no exercício dos seus mandatos na forma que indica e dá outras providências.

Cria Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras povidências.

Autoriza a concessão de aumento para o funcionalismo público municipal na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/ PEAE, crie o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.

Insttitui o Imposto Municipal sobre vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVVC.

Autoriza a doação do imóvel à COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ - COELCE e dá outras providências.

Autoriza doar uma área de terra ao INSTITUTO DE ARTE E CULTURA PE. ANTONIO VIEIRA.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO VARZEALEGRENSE DE APOIO COMUNITTÁIO - MISSÃO SERTÃO BRABO - e dá outras providências.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 360.147,84 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DAS DOTAÇÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS: CÂMARA MUNICIPAL; FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; PESSOAL CIVIL; SETOR DE ADMINISTRAÇÃO; MANUNTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 11.042,86, (ONZE MIL, QUARENTA E UM CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS CLASSIFICÁVEIS NA FORMA SEGUINTE: DESPESAS DE CAPITAL; INVERSÕES FINANCEIRAS; AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL DE EMPRESA EM FUNCIONAMENTO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, DIRETORIA DO CERÁ, UM PRÉDIO, SITUADO A TRAVESSA 02 DE MARÇO, S/N, NESTA CIDADE, MEDINDO 65 (SESSENTA E CINCO) METROS QUADRADOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COSNTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MICROONDAS DA TELECEARÁ, CUJAS DESPESAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DOTAÇÃO: COMUNICAÇÕES; TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES; DESPESAS DE CAPITAL; OBRAS PÚBLICAS; INVESTIMENTOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO AOCUSTEIO DA CONFECÇÃO DE UM MAPA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA SEGUINTE: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO - MATERIAL PERMANENTE CONFECÇÃO DE UM MAPA DO MUNICIPIO.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ADQUERIR AÇÕES DE TELECEARÁ EM VALOR E NÚMERO COMPATÍVEIS COM O MONTANTE DO INVESTIMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLAMTAÇÃO DO SITEMA DE MICROONDAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DE ATÉ CR 220.000,00 ( DUZENTO E VINTE MIL CRUZEIROS).

FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO ELÉTRICO (MOTOR E GERADOR) A ÓLEO DISEL PARA SER INSTALADO NA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE, DESTE CUJAS DESPESAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DOTAÇÃO: SETOR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; ENERGIA E RECURSOS MINERAIS; ENERGIA ELETRICA; GERAÇÃO DE ENERGIA TERMELÉTRICA; DESPEAS DE CAPITAL; INVESTIMENTOS; EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.

FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS CLASSIFICÁVEIS NA FORMA SEGUINTE: AGRICULTURA; PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL;EXTENÇÃO RURAL EM CONVENIO COM A ANCAR-CE.

FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ TEIXEIRA DE MORAIS A ARTÉRIA QUE LIGA AS RUAS JOSÉ CORREIA SOBRINHO E GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE.

FICA APROVADO E ORÇAMENTADA GERAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$ 2.497.200,00(DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL QUANTIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.209,15(TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS). PARA ATENDER AS DESPESAS...

FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR 7.885 (SETE MIL OITOCENTOS OITENTA E OITO) AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS, ORDINÁRIAS A NOMINATIVAS.