Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito ? Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito ? Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos para o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos para o Quadro de Pessoal da Secretarias Municipais de Saúde e de Infra-Estrutura e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências.
Desafeta parte de uma área não utilizada na Escola Maria Dolores De Carvalho no distrito do Canindezinho visando sua destinação a construção de um Posto de Saúde.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2008.
Dispõe sobre a licença maternidade paraServidoras Pública Municipal e dá outras providências.
Fica denominada de MARIA LUIZA CORREIA, a creche atualmente denominada de Ciranda da Alegria, localizada na Praça Santo Antonio deste Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos ocupantes de cargos de Secretário Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências.
Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de 11.05.2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2008 do Município de Várzea alegre e adota outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Fica denominada de MARIA EDITE FERREIRA PIMENTEL, a rua que cruza a Rua Raimundo Lucas Bidinho, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Fica denominada de POETA RAIMUNDO LUCAS BIDINHO, a rua perpendicular à Rua Raimundo Soares de Sousa, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Fica denominada de POETA JOSÉ GONÇALVES FILHO, a rua paralela à Rua Pergentino Brito de Lima, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Fica denominada de PERGENTINO BRITO DE LIMA, a rua perpendicular à Travessa Lídio Duarte, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, o conjunto habitacional localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade, paralelo à Rua Zé de Agostinho.
Dispõe sobre e criação do Consenho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e esenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Cria no âmbito Municipal, 23 vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Cria a Rede Municipal de Creches, no âmbito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.
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