Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso ? COMDI e adota outras providências.

Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2007.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para arrecadação de Tributos Municipais e adota outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade Filantrópica Associação Manoel Sancho da Silva, do Sítio Exu e Vizinhança, sediada no Sítio Exu, Distrito de Canindezinho, nesta cidade de Várzea Alegre-CE

Institui a Comenda do Mérito Líder Comunitário José Frutuoso Neto ?Zé Preto? e dá outras providências.

Fica denominada de JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Deca), o Sistema de Abastecimento D’água do Sítio Fechado, Distrito de Naraniú, Várzea Alegre-CE.

Fica denominada de PEDRO MOREIRA DA SILVA, a rua que se inicia na Rua Francisco Clementino de Almeida com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fica denominada de JOSÉ FIRMO DA COSTA, a rua que se inicia na Rua Francisco Clementino da Silva com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fica denominada de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, a rua que se inicia na Avenida Lúcia Correia com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fica denominado de JOÃO MOREIRA ALVES DE ALMEIDA, o loteamento Vila Moreira, localizado no Bairro Grossos deste Município.

Redefine a classificação e fixa a remuneração dos Cargos de Direção Escolar constantes do Art. 16 e dos Anexos II e IV, da Lei Municipal nº 457/05, e dá outras providências.

Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de11.05.2005 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

Fica denominada de VEREADOR JOSÉ PRIMO DE MORAIS (ZÉ BILÉ), a Escola de Ensino Fundamental Presidente Médici, localizada na Vila Extrema, Sede do Distrito de Calabaça.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Constituir caução financeira junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências.

AUTORIZA o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social ? PSH, e dá outras providências.

Fica denominada de DEPUTADO LUIZ OTACÍLIO CORREIA a Rua Major Joaquim Alves, no Centro da cidade deste Município.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LAVADEIRAS DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

Dispõe sobre a instituição de meia-passagem, em transportes coletivos e meia-entrada em teatros, cinemas, estádios e casa de shows e demais áreas de lazer, para estudantes do Municipio de Várzea Alegre e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA Alegre - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2006.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, cria empregos e adota outras providências.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.