Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para arrecadação de Tributos Municipais e adota outras providências.

Fica denominada de JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Deca), o Sistema de Abastecimento D’água do Sítio Fechado, Distrito de Naraniú, Várzea Alegre-CE.

Institui a Comenda do Mérito Líder Comunitário José Frutuoso Neto ?Zé Preto? e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade Filantrópica Associação Manoel Sancho da Silva, do Sítio Exu e Vizinhança, sediada no Sítio Exu, Distrito de Canindezinho, nesta cidade de Várzea Alegre-CE

Redefine a classificação e fixa a remuneração dos Cargos de Direção Escolar constantes do Art. 16 e dos Anexos II e IV, da Lei Municipal nº 457/05, e dá outras providências.

Fica denominado de JOÃO MOREIRA ALVES DE ALMEIDA, o loteamento Vila Moreira, localizado no Bairro Grossos deste Município.

Fica denominada de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, a rua que se inicia na Avenida Lúcia Correia com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fica denominada de JOSÉ FIRMO DA COSTA, a rua que se inicia na Rua Francisco Clementino da Silva com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fica denominada de PEDRO MOREIRA DA SILVA, a rua que se inicia na Rua Francisco Clementino de Almeida com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de11.05.2005 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

Fica denominada de DEPUTADO LUIZ OTACÍLIO CORREIA a Rua Major Joaquim Alves, no Centro da cidade deste Município.

AUTORIZA o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social ? PSH, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Constituir caução financeira junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências.

Fica denominada de VEREADOR JOSÉ PRIMO DE MORAIS (ZÉ BILÉ), a Escola de Ensino Fundamental Presidente Médici, localizada na Vila Extrema, Sede do Distrito de Calabaça.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LAVADEIRAS DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA Alegre - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre a instituição de meia-passagem, em transportes coletivos e meia-entrada em teatros, cinemas, estádios e casa de shows e demais áreas de lazer, para estudantes do Municipio de Várzea Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, cria empregos e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao pagamento do IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica Associação de Amigos e Moradores do Bairro Riachinho – Várzea Alegre-CE.