Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de11.05.2005 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

Fica denominada de DEPUTADO LUIZ OTACÍLIO CORREIA a Rua Major Joaquim Alves, no Centro da cidade deste Município.

AUTORIZA o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social ? PSH, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Constituir caução financeira junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências.

Fica denominada de VEREADOR JOSÉ PRIMO DE MORAIS (ZÉ BILÉ), a Escola de Ensino Fundamental Presidente Médici, localizada na Vila Extrema, Sede do Distrito de Calabaça.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LAVADEIRAS DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA Alegre - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre a instituição de meia-passagem, em transportes coletivos e meia-entrada em teatros, cinemas, estádios e casa de shows e demais áreas de lazer, para estudantes do Municipio de Várzea Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, cria empregos e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao pagamento do IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade filantrópica Associação de Amigos e Moradores do Bairro Riachinho – Várzea Alegre-CE.

Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? FUNCAP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento de usuários nos caixas das agências bancárias do Município de Várzea Alegre.

Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos professores, concede reajuste salarial e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre e adota outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 705/2012)

Dispõe sobre remuneração dos Agentes Políticos Municipais e adota outras providências.

Cria Órgãos Executivos de Trânsito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Institui Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício das atividades no Programa Saúde da Família do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Concede subvenção social à SAMIVA e à AFAMVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade Filantrópica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO SOARES DE FIGUEIREDO, localizada no Sítio Graiado - Distrito de Calabaça - Várzea Alegre-CE.