O ART 3º DA LEI Nº. 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, FICA ACRESCIDO DOS §§ 1º, 2º E 3º NA SEGUINTE RELAÇÃO.

FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO O DIPLOMA DE "MULHER NOTA 10".

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.

FICA DENOMINADA DE FREDERICO OZANAM, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOÃO ALVES BEZERRA E PERPENDICULAR À RUA FRANCISCO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VARJOTA.

FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO BITU DE BRITO ( CONHECIDO COMO PADIM), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ? ACS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DA ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a redução do subsidio dos Secretários Municipais, equivalentes e a representação de todos os cargos comissionados do Município de Várzea Alegre e adota outras providencias.

Regulamenta a utilização dos depósitos de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos no Município de Várzea Alegre, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Denomina Rua de BARBARA SIEBRA DA COSTA.

Concede prazo para pagamento da dívida ativa referente a segunda parcela do IPTU exercício 2015 e adota outras providencias.

Fica denominada de ODILON BENTO CALIXTO, a praça recém construída no Sítio Poço Cercado, Distrito de Riacho Verde, Várzea Alegre-CE.

Modifica os incisos I e II do art. 5º. da Lei Municipal Nº. 825/2013 e adota outras providencias.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016
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Denomina Rua de PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO (PEDRO
DE LOURIVAL).

Fica denominada de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (ZÉ NENEN), o banco do calçadão Antonio Alves Costa, banco esse, que ele costumava se reunir com os amigos diariamente, o qual ficou conhecido por banco velhos.

Denomina Rua de ACELINO LEANDRO DA COSTA.

Fica denominada de Praça NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, a praça que está sendo construída ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima - bairro Riachinho - Várzea Alegre-CE.

Institui a Semana do Bebê no município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências.

Fica denominada de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, a rua que fica paralela à rua João Alves de Morais, localizada no bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE

Fica denominada de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE OLIVEIRA, a rua que fica paralela à rua Ana Alves Bezerra e Antonio Diego Sátiro Ferreira e perpendicular à rua João Alves de Morais, bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE.

Fica denominada de BELIZÁRIA CORREIA LIMA (BELIZA), a rua que fica paralela à Rua José Odmar Correia, localizada no bairro Varzante, Várzea Alegre-CE.

Fica denominada de JOSÉ VIEIRA, a praça que está sendo construída ao lado do Cemitério da Saudade deste Município, Várzea Alegre-CE.

Fica denominada de ANTONIO LUIZ SOBRINHO (ANTONIO BORRACHEIRO), a praça que está sendo construída na Rua Antonio Alves de Lima, precisamente ao lado da CE-060, Várzea Alegre-CE.

EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

Fica denominada de DR. ALUISIO MÁXIMO DE MENEZES, a Unidade Básica de Saúde do bairro Riachinho – Várzea Alegre-CE.

EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos Profissionais de Saúde do Município de Várzea Alegre referente ao Programa para Melhoria e Acesso e da Qualidade na Atenção Básica

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEMANETO ALTO ALEGRE, BAIRRO SANHAROL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS